José Fontenelle, CCISO, CISM, CISSP, CEH, CISA, CRISC, CGEIT

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  • SOBERANIA. TERRITÓRIO NACIONAL. ESPAÇO TERRESTRE, AÉREO E MARÍTIMO. ESPAÇO DIGITAL: Uma nova realidade. Uma visão do futuro.

    José Fontenelle, MBA, CGEIT, ITIL Service Manager

    RESUMO: Este artigo tem o propósito de demonstrar que a utilização do ciberespaço, em particular pela internet, sem cláusulas de barreira que impeçam o seu uso indiscriminado, configura invasão, não só da intimidade da pessoa física e/ou jurídica, causando-lhes danos morais e materiais, como também, e, sobretudo, que viola a soberania brasileira, podendo por em risco a própria segurança nacional, havendo, pois, necessidade de a lei brasileira crie, como extensão da soberania nacional, o quê se…

    RESUMO: Este artigo tem o propósito de demonstrar que a utilização do ciberespaço, em particular pela internet, sem cláusulas de barreira que impeçam o seu uso indiscriminado, configura invasão, não só da intimidade da pessoa física e/ou jurídica, causando-lhes danos morais e materiais, como também, e, sobretudo, que viola a soberania brasileira, podendo por em risco a própria segurança nacional, havendo, pois, necessidade de a lei brasileira crie, como extensão da soberania nacional, o quê se poderia chamar de Ciberespaço Nacional ou Espaço Digital Nacional.

    ABSTRACT: This article has the purpose to demonstrate cyberspace utilization, particularity by the internet, without restrictions law clauses, that do not permit its indiscriminate use, is a privacy invation in case of natural and juridical persons, with hard damages upon them, and more important, a hard invation of the Brazil sovereignty, with power enough to put the security of this country and other in danger. Therefore, it will be very necessary the Brazilian legislation establishes, as an extension of Brazilian sovereignty, that we would call the National Cyberspace or National Digital Space.

    INTRODUÇÃO

    Esse breve ensaio não tem, evidentemente, a pretensão de esgotar todo potencial que, acreditamos, o tema encerra, nem, tampouco, creio que seja inédito, apesar de as minhas pesquisas, inclusive e principalmente, as realizadas pela Internet, me tenha remetido a pouquíssimas fontes de informação, com algum conteúdo que pudesse ser utilizado para reforço do desenvolvimento da temática e das conclusões a que cheguei.

    Essa a razão, também, da falta de muita informação bibliográfica específica, restando resumida aos autores de obras jurídicas, cuja leitura me foi recomendada pelo Defensor Público/RJ, aposentado, José Fontenelle Teixeira da Silva, meu pai, a quem, desde já, agradeço, pelo estímulo e pela troca de idéias na construção do embasamento legal do ensaio...

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  • English

    Competencia profesional completa

  • Spanish

    Competencia básica limitada

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