TST - Tribunal Superior do Trabalho 5h731r

Vem conhecer a história de luta, coragem e resistência das trabalhadoras domésticas! A exposição “Trabalho Invisível, Conquistas Visíveis” celebra os 10 anos da regulamentação da PEC das Domésticas (LC 150 de 1º de junho de 2015) e revela a jornada dessas mulheres por direitos, dignidade e reconhecimento. 🗓️ De 20/05 a 20/06 📍 TST – mezanino do bloco A 🎟️ Entrada gratuita Não perca! #TST #JustiçaDoTrabalho #TrabalhoDoméstico #doméstica #faxineira #diarista #cuidadora #DireitosTrabalhistas #DireitoDoTrabalho #MulheresNegras #MulheresIndígenas #JustiçaSocial #Exposição #História 

🚨Atenção, universidades e centros de pesquisa! O @tst lançou o edital da 1ª edição da série “Horizontes da Pesquisa Judiciária Trabalhista”. A iniciativa vai selecionar propostas de instituições acadêmicas e centros de pesquisa para financiar estudos empíricos sobre temas estratégicos da Justiça do Trabalho. 🗓️ As inscrições já estão abertas e vão até 29 de junho de 2025, via formulário eletrônico disponível no edital. 𝑸𝒖𝒆𝒎 𝒑𝒐𝒅𝒆 𝒑𝒂𝒓𝒕𝒊𝒄𝒊𝒑𝒂𝒓? ✅Instituições de ensino superior (públicas ou privadas sem fins lucrativos); ✅Fundações de apoio à pesquisa; e ✅Organizações voltadas à produção e gestão do conhecimento. É necessário comprovar experiência em atividades acadêmicas ou científicas. 𝑸𝒖𝒂𝒊𝒔 𝒐𝒔 𝒕𝒆𝒎𝒂𝒔? ➡️Execuções Trabalhistas: obstáculos à efetividade; ➡️Litigância Abusiva: mapeamento e diretrizes para boas práticas; ➡️Precedentes Vinculantes: impactos na segurança jurídica e eficiência. Saiba mais e inscreva-se: https://lnkd.in/dxxtQcMq

A chamada "confissão ficta" ocorre quando uma das partes não comparece à audiência para dar sua versão do que está no processo. Como consequência, os fatos apresentados pela parte contrária são considerados verdadeiros. No caso, o empregado justificou a ausência em razão de crise de pânico. Mas a empresa alegou que o atestado médico que ele apresentou tinha o horário de atendimento de cinco horas depois da audiência. Por isso, argumentou que ele não estava em consulta médica ou impossibilitado de comparecer no Tribunal no horário estabelecido e pediu a pena de confissão. Mas, segundo o ministro Breno Medeiros, designado para redigir o acórdão, as características do transtorno de pânico justificam a ausência do trabalhador à audiência. Ele também lembrou que, para a SDI-I do TST, não é necessário que o atestado médico contenha declaração expressa de impossibilidade de locomoção, se configurado motivo relevante para a ausência à audiência.  Processo: RR - 261-40.2015.5.09.0041 Saiba mais 👉 https://lnkd.in/ee9XttgQ

📌 Vem aí a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas! De 12 a 15 de agosto de 2025, o TST promove, em Brasília, um evento para fortalecer a política de precedentes na Justiça do Trabalho. ⚖️ A iniciativa, que a a ocorrer todos os anos, visa promover a capacitação de magistrados e servidores e incentivar práticas que garantam maior segurança jurídica, isonomia, celeridade processual e eficiência istrativa. Fique ligado no nosso perfil para mais novidades! #TST #DireitoDoTrabalho #tesesvinculantes #RecursosRepetitivos #IRR #JustiçaDoTrabalho #Precedentes

📢 O TST - Tribunal Superior do Trabalho abriu prazo para manifestações em mais 6 processos sob o rito de recursos repetitivos. As decisões nesses casos vão valer para processos semelhantes em todo o país. Quer saber quais temas estão em jogo? Deslize o carrossel e fique por dentro! 🔗 e os editais no site do TST: https://lnkd.in/e8a8M387 📲 Compartilhe este post com quem precisa saber disso. #TST #DireitoDoTrabalho #RecursosRepetitivos #IRR #JustiçaDoTrabalho

O Pleno do TST - Tribunal Superior do Trabalho fixou 17 novas teses jurídicas de caráter vinculante por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência. As matérias tratadas já estavam pacificadas, ou seja, não há divergências entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o que permitiu sua submissão ao rito dos recursos repetitivos para consolidação das teses. e para o lado e confira todas as teses👆 #TST #DireitoDoTrabalho #tesesvinculantes #RecursosRepetitivos #IRR #JustiçaDoTrabalho

A atenção à saúde mental exige novas práticas de gestão e combate a doenças do trabalho. Por isso, a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) ou a incluir expressamente os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Para auxiliar trabalhadores e empregadores, o @mintrabalhoeemprego lançou um guia de prevenção e deu início ao processo de adaptação das novas regras, que entram em vigor em 2026. Até lá, as empresas poderão se adaptar para garantir ambientes trabalho mais seguros e saudáveis para os trabalhadores.

Você sabe como funciona o trabalho híbrido segundo a CLT? 💻 O regime de teletrabalho, regulamentado pela Reforma Trabalhista em 2022, ainda é um assunto que gera muitas dúvidas, sobretudo na sua modalidade híbrida, que combina o trabalho presencial com o trabalho remoto. 💻 Como ainda não existe uma regulamentação específica para o trabalho híbrido, aplicam-se as normas gerais do trabalho presencial e teletrabalho expressas na CLT. 📖 O artigo 6º da CLT estabelece que não há distinção entre o trabalho realizado na empresa, em casa ou à distância.

Você sabe o que é desconsideração da personalidade jurídica no processo trabalhista? Quando a empresa não cumpre suas obrigações e usa a separação entre o CNPJ e as pessoas sócias de forma abusiva, a Justiça pode intervir para garantir os direitos de quem trabalha. No carrossel de hoje, explicamos de forma simples como isso funciona. Deslize para entender! E tem mais: o acervo do tema do mês da Biblioteca do TST conta com artigos, capítulos de livros, textos de o aberto e uma coletânea de decisões do TST sobre o assunto. 👉 Para ar as obras, clique no link da bio ou e o menu "Biblioteca", na aba "Serviços", no nosso site: 𝐰𝐰𝐰.𝐭𝐬𝐭.𝐣𝐮𝐬.𝐛𝐫 #JustiçaDoTrabalho #TST #ProcessoTrabalhista #DireitoDoTrabalho #DesconsideraçãoDaPersonalidadeJurídica #Trabalhadores #BibliotecaTST

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (21) na Sexta Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Fabrício Gonçalves comunicou que dois advogados utilizaram jurisprudência inexistente da Corte em recursos para o tribunal. Eles ainda usaram o nome de um ministro e uma ministra do TST para amparar a issibilidade dos recursos. O ministro, que ocupa vaga destinada à advocacia pelo quinto constitucional, informou que oficiará o caso ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), às Seccionais Santa Catarina e Amazonas da ordem e ao Ministério Público Federal para ciência e adoção das providências que entenderem cabíveis. Confira a matéria na íntegra: